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Willian Martins Aguero
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Publicações
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 3 anos
Qual a diferença entre contrabando e descaminho ?
Apesar de estarem nos mesmos artigos, são crimes distintos e quase sempre confundidos. Contrabando é a entrada ou saida de um produto proibido, ou que atente contra saúde ou moralidade. Ja o...
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 5 anos
Reabilitação criminal
Dúvidas recorrentes surgem àqueles sentenciados, quanto ao direito de ser reinseridos na sociedade de forma digna, depois de terem sofrido condenações em processos criminais. Fato é que, a...
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 5 anos
Institutos despenalizadores
OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES. A par da corriqueira e assentada criminalidade, nota-se claramente uma preocupação do legislador em buscar punir apenas os crimes considerados mais graves. Logo,...
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É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...
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Douglas Pedra
Artigo ·
há 4 anos
Prefeitura de Campo Grande/MS está cobrando IPTU indevido de milhares de moradores na capital.
Muitas pessoas não sabem, mas a prefeitura de Campo Grande/MS está cobrando indevidamente o IPTU de milhares de moradores na capital, existem condomínios inteiros com direito a isenção que estão...
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Weder Alexandre Da Silva
Comentário ·
há 5 anos
(Des) Necessidade de perguntas na abordagem policial.
Willian Martins Aguero
·
há 5 anos
Meus parabéns doutor, conteúdo de grande valia para o público.
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MARCOS FERREIRA ADVOGADO
Artigo ·
há 6 anos
Como está a situação dos pagamentos da OI aos credores em tempos de crise?
Como se sabe, o Grupo Oi requereu o pedido de recuperação judicial em 20 de junho de 2016, com base na Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2005), cujo processamento foi deferido em...
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