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Willian Martins Aguero
Publicações
(
6
)
Tudo
Artigos (6)
Willian Martins Aguero
Artigo ·
ano passado
Qual a diferença entre contrabando e descaminho ?
Apesar de estarem nos mesmos artigos, são crimes distintos e quase sempre confundidos. Contrabando é a entrada ou saida de um produto proibido, ou que atente contra saúde ou moralidade. Ja o...
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 3 anos
Reabilitação criminal
Dúvidas recorrentes surgem àqueles sentenciados, quanto ao direito de ser reinseridos na sociedade de forma digna, depois de terem sofrido condenações em processos criminais. Fato é que, a...
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 3 anos
Institutos despenalizadores
OS INSTITUTOS DESPENALIZADORES. A par da corriqueira e assentada criminalidade, nota-se claramente uma preocupação do legislador em buscar punir apenas os crimes considerados mais graves. Logo,...
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 3 anos
A prisão preventiva de acordo com a lei 11.343/2019
# A prisão preventiva decretada pelo juízo, baseia-se no fumus commisi delicti: (comprovação da existência de um crime e indícios suficientes de autoria). e periculum libertatis : (é o fundamento da...
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 3 anos
(Des) Necessidade de perguntas na abordagem policial.
1. A FUNDADA SUSPEITA SOB A LUZ DO DIREITO PENAL DO INIMIGO- O ESTERIOTIPO DO SUSPEITO- amplo sentido. O título VII do Código de Processo Penal , doravante, denominado Da Prova, em seu capítulo XI,...
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Willian Martins Aguero
Artigo ·
há 4 anos
Novos requisitos e alterações para progressão de regime
NOVOS REQUISITOS PARA PROGRESSÃO DE REGIME Lei 7.210 /84 Lei de execução penal . Alterações trazidas pela lei 13.964 /2019 O pacote denominado “anticrime” lei 13.964 /2019 entrara em vigor no...
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